Política de Privacidade


Termos e Condições Gerais de Uso – Arena da Torcida

Os presentes Termos e Condições de Uso, doravante denominados simplesmente “Termos”, regulam a utilização do site arenadatorcida.com, operado pela Arena da Torcida, responsável pela intermediação de compras e vendas de produtos comercializados por meio desta plataforma, doravante denominada “INTERMEDIADORA”.

I – Aceitação dos Termos

  1. Toda pessoa física, doravante denominada “CLIENTE”, que deseje utilizar os serviços oferecidos pela Arena da Torcida, declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com todas as demais políticas aqui descritas.

  2. A utilização do site e de seus serviços está condicionada à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições.

  3. Ao realizar o cadastro, o CLIENTE confirma que compreendeu todas as regras previstas nestes Termos e na Política de Privacidade, assumindo total responsabilidade pelas informações fornecidas.

II – Do Cliente

  1. Os serviços disponibilizados pela Arena da Torcida destinam-se exclusivamente a pessoas físicas legalmente capazes, conforme a legislação vigente. Não é permitido o cadastro de menores de 18 anos ou de pessoas consideradas incapazes, salvo quando devidamente representadas ou assistidas, conforme o Código Civil Brasileiro.

  2. A Arena da Torcida não presta serviços a pessoas jurídicas, atuando apenas na intermediação de transações realizadas por pessoas físicas.

  3. O CLIENTE compromete-se a fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-se integralmente por sua veracidade.

  4. A Arena da Torcida não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas ou falsas fornecidas pelo CLIENTE, sendo este o único responsável por eventuais prejuízos decorrentes.

  5. A INTERMEDIADORA reserva-se o direito de verificar, a qualquer momento, a autenticidade dos dados cadastrados. Caso sejam identificadas inconsistências ou a recusa no envio de documentos solicitados, o cadastro poderá ser suspenso ou bloqueado até a regularização da situação.

III – Dos Serviços Prestados

  1. A Arena da Torcida atua como uma plataforma de intermediação comercial, facilitando a compra e venda de produtos, nacionais ou importados, mediante remuneração vinculada às transações realizadas.

  2. As operações intermediadas são restritas a transações entre pessoas físicas, não sendo realizada intermediação entre pessoa física e pessoa jurídica.

  3. A remuneração da INTERMEDIADORA ocorre por meio de uma porcentagem aplicada sobre o valor da transação, já inclusa no preço final apresentado ao CLIENTE.

  4. A Arena da Torcida não é fabricante nem detentora de estoque próprio, atuando exclusivamente como intermediadora entre o CLIENTE e os fornecedores dos produtos anunciados.

  5. A responsabilidade pelo exercício do direito de arrependimento e pelas características do produto adquirido não recai sobre a INTERMEDIADORA, que apenas conecta as partes envolvidas na negociação.

IV – Capacidade Legal

  1. O acesso aos serviços é permitido apenas a CLIENTES que possuam capacidade civil plena, nos termos da legislação brasileira.

  2. A INTERMEDIADORA não realiza operações com pessoas que não possuam capacidade legal, aplicando-se, quando necessário, as sanções previstas nos artigos 166, 171 e 180 do Código Civil.

V – Alterações dos Termos

  1. A Arena da Torcida poderá, a qualquer momento, alterar ou atualizar estes Termos, visando aprimorar seus serviços. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site.

O CLIENTE terá o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar discordância por meio de contato formal. Caso não haja manifestação, entender-se-á que houve aceitação tácita das alterações. As mudanças não se aplicam a negociações iniciadas antes da atualização.

VI – Produtos Anunciados e Limitação de Responsabilidade

  1. O CLIENTE reconhece que os produtos divulgados no site não estão armazenados em estoque próprio da Arena da Torcida, sendo enviados diretamente pelos fornecedores parceiros.

  2. Dentro dos limites legais, a INTERMEDIADORA não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

  3. Em nenhuma hipótese a Arena da Torcida será responsável por danos incidentais, especiais ou consequenciais relacionados ao uso do site ou dos serviços oferecidos.

  4. A INTERMEDIADORA não garante que o site estará disponível de forma contínua, livre de falhas ou completamente seguro, tampouco assegura resultados específicos decorrentes da utilização dos serviços.

  5. A Arena da Torcida não oferece garantias quanto à qualidade, adequação ou expectativa dos produtos adquiridos por meio da plataforma.

  6. A INTERMEDIADORA não realiza reembolsos diretamente, respeitando as regras descritas em sua Política de Trocas e Devoluções.

VII – Pagamento de Tributos

  1. O CLIENTE é integralmente responsável pelo pagamento de impostos, taxas ou tributos incidentes sobre a compra. Eventuais encargos serão calculados com base no endereço informado no faturamento e adicionados ao valor final da transação.

VIII – Privacidade e Proteção de Dados

  1. A Arena da Torcida compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, utilizando as informações coletadas exclusivamente para fins operacionais, comerciais e legais, conforme previsto na legislação aplicável.

Ao utilizar nossos serviços, o CLIENTE declara estar ciente e de acordo com a coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais, nos termos desta Política de Privacidade.

Canais de Atendimento

📧 E-mail: suporte@arenadatorcida.com
📞 Telefone / WhatsApp: (86) 3811-6679
🌐 Site: www.arenadatorcida.com